Novas regras trabalhistas trouxeram mudanças para o trabalhador que entrar com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais caro para o empregado e deve inibir pedidos sem procedência.
Entre as mudanças estão pagamento dos custos processuais em caso de ausências em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório especificar os valores pedidos nas ações.
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Outro ponto é que se o juiz entender que o empregado agiu de má-fé, poderá multá-lo e obrigá-lo a indenizar a empresa. Antes, o trabalhador não corria esse risco já que não tinha custos previstos. Além disso, a nova legislação determina que no caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador.
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