As novas normas da Portaria 1.510/2009, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para o registro de ponto eletrônico, começarão a ser fiscalizadas a partir do dia 26 de agosto.
De acordo com o MTE, os fiscais devem verificar, entre as principais mudanças, se o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) está emitindo o comprovante em papel para o empregado. O modelo do REP utilizado pela empresa deve estar na página eletrônica do MTE. O empregador deverá apresentar o Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade emitido pelo fabricante do equipamento e sistema de ponto utilizado, comprovando a adequação às novas regras.
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