Legislação

A MP 936 foi convertida em lei.

​Neste vídeo, informamos sobre a MP 927/2020 - Acordo de Banco de Horas. Veja como fazer no Ponto Soft.

Neste vídeo, informamos sobre a MP 936/2020 - Acordo de Redução de Jornada. Veja como fazer no Ponto Soft.

​Neste vídeo, informamos sobre a MP 936/2020 - Suspensão de Trabalho (até 60 dias). Veja como fazer no Ponto Soft. Leia na íntegra as Medidas Provisórias a partir do site do governo:

Com a aprovação da lei da reforma, que flexibiliza acordos entre patrão e empregado, o home office é uma das modalidades de trabalho que deve ganhar força no mercado.

Assim como as mulheres têm direito à licença maternidade, os pais trabalhadores também podem usufruir desse benefício quando o seu filho nascer.

Um dos pontos mais controversos da Reforma Trabalhista é o aumento da jornada de trabalho sequencial. Pelas regras estabelecidas no projeto, trabalhadores e empregadores poderão negociar, em acordos coletivos, de que forma a jornada de trabalho será executada durante a semana.

Modalidade de trabalho à distância não possui legislação específica, o que pode mudar se a Reforma Trabalista for aprovada no Senado, a modalidade terá regras próprias.

São diversos os motivos que fazem com que os funcionários recorram à Justiça do Trabalho: cobrança de verbas rescisórias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, recolhimento de FGTS e indenização por danos morais são alguns exemplos. Mas quais os principais motivos de processos trabalhistas?

A aprovação da lei da terceirização abriu uma série de discussões quanto às práticas realizadas pelas empresas. Muitos acreditam que a liberação de terceirizar até mesmo a atividade fim das organizações leve ao aumento da pejotização, apesar da prática ser ilegal.