Legislação

Com a aprovação da lei da reforma, que flexibiliza acordos entre patrão e empregado, o home office é uma das modalidades de trabalho que deve ganhar força no mercado.

Assim como as mulheres têm direito à licença maternidade, os pais trabalhadores também podem usufruir desse benefício quando o seu filho nascer.

Um dos pontos mais controversos da Reforma Trabalhista é o aumento da jornada de trabalho sequencial. Pelas regras estabelecidas no projeto, trabalhadores e empregadores poderão negociar, em acordos coletivos, de que forma a jornada de trabalho será executada durante a semana.

Modalidade de trabalho à distância não possui legislação específica, o que pode mudar se a Reforma Trabalista for aprovada no Senado, a modalidade terá regras próprias.

São diversos os motivos que fazem com que os funcionários recorram à Justiça do Trabalho: cobrança de verbas rescisórias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, recolhimento de FGTS e indenização por danos morais são alguns exemplos. Mas quais os principais motivos de processos trabalhistas?

A aprovação da lei da terceirização abriu uma série de discussões quanto às práticas realizadas pelas empresas. Muitos acreditam que a liberação de terceirizar até mesmo a atividade fim das organizações leve ao aumento da pejotização, apesar da prática ser ilegal.

Portaria definiu novo prazo limite para adaptação dos equipamentos de registo de ponto, para que se enquadrem dentro dos requisitos de padronização do Ministério do Trabalho e Emprego.

A legislação trabalhista prevê o direito de que os salários de pessoas com a mesma função devem ser obrigatoriamente equiparados. Saiba mais.

A Portaria 1.510/2009, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), foi criada para regulamentar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), tendo como objetivo, dar maior segurança aos trabalhadores, ao implementar uma metodologia mais eficaz e confiável para controlar a jornada de trabalho...

Uma dúvida frequente entre os empregadores é acerca na necessidade ou não de registro de cartão ponto para estagiários...