N

Novação

Ponto Eletrônico

Definição

A novação é um instituto jurídico que consiste na extinção de uma obrigação jurídica anterior mediante a criação de uma nova obrigação, que substitui a primeira com o consentimento mútuo de todas as partes envolvidas. No contexto de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e gestão de contratos no Brasil, esse mecanismo serve para reestruturar passivos, revisar cláusulas contratuais complexas ou repactuar acordos de forma amigável, adaptando as obrigações financeiras ou operacionais à realidade econômica atual da organização, o que evita litígios judiciais e preserva a continuidade das relações corporativas e comerciais. Na prática, o setor de Recursos Humanos de uma empresa brasileira de tecnologia adota essa estratégia ao renegociar uma dívida referente a bônus de permanência retidos de um ex-executivo da companhia; diante de um cenário de reestruturação de fluxo de caixa, o departamento jurídico e o RH propõem um acordo de novação contratual, extinguindo a obrigação de pagamento à vista anterior e criando uma nova obrigação que prevê o parcelamento do montante atrelado à concessão de ações da empresa (stock options), contando com a anuência formal do profissional e quitando juridicamente o vínculo anterior de maneira vantajosa para ambos.