A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) é uma legislação brasileira criada para desburocratizar o ambiente de negócios, simplificar atos administrativos e estimular o livre mercado por meio da redução da interferência estatal nas empresas. No cenário de Recursos Humanos, essa norma serve para flexibilizar e modernizar a gestão de departamento pessoal, conferindo maior autonomia jurídica e agilidade operacional na administração da jornada de trabalho e na adoção de tecnologias de controle. Na prática, o setor de RH de uma rede de lojas de médio porte aplica as diretrizes dessa lei ao atualizar suas políticas internas: como a empresa passou a ter dezoito colaboradores fixos, ela utiliza a dispensa legal de obrigatoriedade do registro de ponto manual ou eletrônico para negócios com até vinte funcionários. Simultaneamente, para otimizar os processos burocráticos, o departamento implementa o sistema de ponto por exceção por meio de acordo individual escrito com a equipe, dispensando a marcação diária dos horários tradicionais e registrando formalmente apenas as ocorrências fora do comum, como atrasos, faltas ou a realização de horas extras.
A licença-paternidade é um direito constitucional e trabalhista garantido no Brasil que assegura ao profissional o afastamento remunerado de suas atividades laborais logo após o...
A licença médica é o direito de afastamento legal do trabalho concedido ao trabalhador que apresenta incapacidade temporária por motivos de saúde...
A licença-maternidade é um direito previdenciário e trabalhista garantido pela Constituição Federal e pela CLT no Brasil, que assegura o afastamento remunerado da profissional...
A valorização profissional compreende o reconhecimento e a apreciação genuína do esforço, das competências e das entregas de um colaborador dentro da organização.
No âmbito de Recursos Humanos e gestão empresarial, o uniforme consiste na vestimenta padronizada fornecida pela organização aos seus colaboradores...
O turnover, ou rotatividade de pessoal, representa a taxa de fluxo de entrada e saída de colaboradores em uma organização dentro de um período específico...