Licença Médica

A licença médica é o direito de afastamento legal do trabalho concedido ao trabalhador que apresenta incapacidade temporária por motivos de saúde, sejam decorrentes de doenças comuns, acidentes de trabalho ou de trajeto, mediante devida comprovação por atestado emitido por profissional habilitado. No contexto de Recursos Humanos e gestão empresarial no Brasil, esse mecanismo serve para amparar a recuperação da saúde do colaborador com segurança jurídica, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa e permitindo o planejamento da cobertura operacional durante a ausência do profissional. Até os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, a remuneração integral é de responsabilidade direta do empregador. Na prática, quando um assistente operacional sofre uma fratura que exige repouso de 45 dias, o setor de RH gerencia o processo pagando os 15 dias iniciais do salário; a partir do 16º dia, o departamento encaminha o funcionário ao INSS para a realização da perícia médica necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e, caso o afastamento decorra de acidente laboral, o RH emite a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e assegura a estabilidade provisória de doze meses no retorno às atividades