A gestão de terceiros é um processo de extrema importância dentro das empresas, a falta dessas ações, ou até descuido, pode ter consequências graves. O caso ocorrido nas vinícolas do RS evidenciou a importância da atenção em relação à contratação de prestadores de serviço e principalmente seus riscos.
O que é gestão de terceiros?
Antes de explicar os riscos da falta da gestão de terceiros, é importante explica o que é esse processo. De forma geral, essa é a forma da empresa contratante ter mais controle e segurança no serviço prestado.
O processo de gestão de terceiros ocorre em diversos aspectos, o principal para a segurança da prestação de serviços é o controle da documentação. De forma resumida, a empresa contratante coleta e analisa a documentação comprovatória da prestadora, para garantir que a mesma e seus funcionários estão em conformidade com a legislação fiscal e trabalhista.
Os riscos da contratação de terceiros:
A contratação de empresas prestadoras de serviço está apoiada na legislação, tanto para atividades-meio como para atividades-fim, entretanto, a tomadora de serviços possui certas responsabilidades na contratação, forme lei nº 13.429 de 2017, que no artigo 4-B diz o seguinte:
§ 5º A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 .”
Desta forma, caso a empresa contratada para realização dos serviços terceirizados não cumpra com suas obrigações trabalhistas, a contratante terá responsabilidades sobre aquilo.
Sobre o não cumprimento da legislação, temos situações extremas como caso das denúncias de trabalho escravo em empresa terceirizada que prestava serviços a vinícolas na Serra Gaúcha, mas também existem questões como:
Sendo assim, vamos entender melhor quais os riscos da falta de gestão de terceiros:
Fiscalizações:
A fiscalização das adequações trabalhista, salubridade e segurança do trabalho dentro das empresas é comum e nesses momentos podem ser questionadas questões do mesmo tipo para os prestadores de serviço. Quando isso ocorre, a contratante deve ter os documentos necessários para comprovar a legalidade do serviço e da empresa, quanto mais “a mão”, melhor.
Denúncias e reclamatórias trabalhistas:
As reclamatórias trabalhistas ou mesmo denúncias relacionadas ao trabalho dos terceiros, suas condições e segurança são riscos caso não haja como comprovar que toda a cadeia de produção está de acordo e que a empresa contratante mantém esse controle.
Responsabilidade Subsidiária:
Como vimos anteriormente, a responsabilidade subsidiária é a forma de responsabilização da empresa contratante caso a empresa terceira não cumpra com suas obrigações trabalhistas durante o tempo da prestação de serviços. Aqui entram questões como o pagamento de verbas trabalhistas para os funcionários terceiros.
Multas e autuações:
Os resultados da falta de cuidado na gestão de terceiros, quando há alguma questão em desacordo com a legislação, são multas e autuações, que por conta da responsabilidade subsidiária podem recair sobre a contratante.
Danos à imagem:
Recaindo a responsabilidade subsidiária para o pagamento de verbas trabalhistas e multas ou não, o fato é que empresas que se envolvem em problemas com a falta de adequação dos terceiros estão à mercê de diversos danos à imagem.
Como evitar os riscos na gestão de terceiros
Para evitar os riscos citados acima, existem ações que as empresas contratantes podem tomar, principalmente ligadas a monitoria do serviço e do prestador:
Auditoria no local do serviço: Quando o serviço prestado não é no local sede da empresa contratante, é importante que sejam realizadas vistorias do local, para verificar as condições de segurança, higiene e salubridade.
Relacionamento: Pelo tempo em que os serviços serão prestados, os funcionários terceirizados são parte da empresa, desta forma, manter um relacionamento é importante. Isso funciona tanto para entender como é a realidade e o serviço daquele funcionário como para deixar claro questões culturais e de política da empresa.
Controle de documentos de terceiros: O controle da documentação dos terceiros é a principal forma de uma empresa contratante garantir a confiabilidade da contratada e atestar que havia esse tipo de fiscalização. Aqui podem ser feitos diversos controles e solicitados documentos tanto de funcionários como os gerais da empresa, para manter a confiança e tranquilidade na prestação de serviços.
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