Política de privacidade para Ponto Soft Mobile
Este documento tem o objetivo de esclarecer quais informações são obtidas dos usuários do
aplicativo Ponto Soft Mobile e do sistema Ponto Soft, assim como as permissões
solicitadas. Aqui também explicitamos os níveis de segurança aplicada sobre estas
informações para sua proteção.
Todas as informações pessoais relativas ao usuário do Ponto Soft Mobile serão tratadas em
concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), sancionado em 14
de Agosto de 2018, que terá efeito 18 meses após sua publicação, ou seja, 14 de fevereiro
de 2020. Este documento também atende às diretrizes estabelecidas no Marco Civil da
Internet, principalmente às referentes a Seção II, Da Proteção aos Registros, aos Dados
Pessoais e às Comunicações Privadas.
Dados obtidos e informações pessoais
Para que as funcionalidades do aplicativo Ponto Soft Mobile possam operar em sua total
capacidade, algumas informações pertencentes ao usuário devem ser fornecidas ao
aplicativo. Essas informações serão mantidas e armazenadas seguindo os parâmetros de
segurança e privacidade descritos neste documento.
Esses dados são como, Nome, E-mail, CPF, PIS, Número de Telefone, Localização, Login e
Senha.
Esses dados são fundamentais para o bom funcionamento do Ponto Soft Mobile, e serão
tratados com o respeito máximo e tendo em vista a profundidade desta responsabilidade.
Seguindo as diretrizes estabelecidas no Marco Civil da Internet, representadas no Art. 15.,
essas informações devem ser mantidas pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme os termos de
confidencialidade.
É importante ressaltar que essas informações podem ser requeridas por autoridade policial
ou administrativa ou o Ministério Público, como referido no Art.15.2º.
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Permissões Solicitadas
Para a efetiva prestação dos serviços disponíveis, devem ser concedidas permissões
especiais ao aplicativo, para que este possa monitorar, acompanhar e registrar todas as
marcações de ponto realizados no dispositivo, permissões como:
READ_PHONE_STATE(Coleta de dados sobre o estado do aparelho): Necessária para
adquirir parâmetros e variáveis que torne possível a identificação do dispositivo;
READ_EXTERNAL_STORAGE(Acesso de leitura e escrita no aparelho): Necessário para
que se possa escrever e ler o banco de dados;
ACCESS_FINE_LOCATION(Acesso aos mecanismos de localização do aparelho):
Necessário para identificar a localização do usuário portador do dispositivo;
INTERNET(Acesso a internet no dispositivo): Possibilita comunicação do Ponto Soft com
o servido de dados.
SYSTEM_ALERT_WINDOW(Alertas e notificações do dispositivo): Necessário para que
o Ponto Soft possa usar o sistema de notificação do dispositivo.
ACCESS_NETWORK_STATE(Possibilita que o Ponto Soft tenha acesso às conexões do
dispositivo): Necessário para que o Ponto Soft trate as informações das conexões de rede do
dispositivo.
Esta lista não exclui outras permissões que sejam necessárias, que só não foram listadas por
não possuir tratamento de dados e informações sensíveis, não excluindo também a
possibilidade de incluir novas permissões que sejam necessárias para o correto
funcionamento do aplicativo.
Todas essas permissões e informações adquiridas, são previamente autorizadas pela
empresa contratante, bem como necessárias para um efetivo cumprimento dos serviços
prestados pela Insoft4 Informática Ltda.
Segurança dos dados obtidos e informações pessoais
A Insoft4 possui medidas de segurança tais como política interna de segurança, termo de
compromisso e confidencialidade assinado por todos os colaboradores, monitoramento dos
recursos pertencentes à Insoft4, entre outros métodos que garantem a integridade e
confidencialidade dos dados descritos neste documento.
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Todos os dados conferidos à Insoft4 serão mantidos seguindo os princípios aqui
estabelecidos. Reiterando a isso, a Insoft4 se compromete a trabalhar para proteger os
dados de seus usuários, e garantir que suas informações mantenham-se privadas e em bom
funcionamento dentro do contexto Ponto Soft Mobile.
Atenção: Este documento é utilizado para regular o relacionamento entre a INSOFT4 e todos usuários do aplicativo. Sempre que houver mudança na política de
segurança, será registrado neste documento e disponibilizado para seu acompanhamento.
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