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Demissão com justa causa

Recursos Humanos

Definição

A demissão por justa causa é o encerramento do contrato de trabalho motivado por falta grave do colaborador, conforme tipificado no artigo 482 da CLT, como atos de improbidade, insubordinação ou abandono de emprego. Diferente da dispensa sem justa causa, esta modalidade exige fundamentação legal robusta, resultando na perda de direitos como aviso prévio, saque do FGTS e multa rescisória. Na prática, uma empresa pode aplicar essa medida quando um colaborador falta injustificadamente por períodos prolongados. Para que o RH esteja seguro, é necessário documentar essas ocorrências com precisão. O uso de tecnologias como o Ponto Soft Enterprise da Insoft4 permite registrar automaticamente as ausências e violações de jornada, gerando logs de auditoria que servem como evidências técnicas. Com um sistema que assegura a integridade dos dados e a conformidade com as Portarias 671/2021 e 1486/2022, o RH consegue embasar a decisão de rescisão, protegendo a organização contra passivos trabalhistas e garantindo que o encerramento do vínculo siga rigorosamente a legislação vigente.