Portaria definiu novo prazo limite para adaptação dos equipamentos de registro de ponto, para que se enquadrem dentro dos requisitos de padronização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 2012, após algumas prorrogações, o Ministério do Trabalho e Emprego colocou em vigor a regulamentação que  padronizou o  REP: Registrador Eletrônico de Ponto, também usualmente conhecido como Relógio de Ponto.


A portaria veio para reduzir um grave problema do país: a sonegação de horas extras e os impostos que incidem sobre elas. Coube ao Inmetro as atividades de planejar, desenvolver e implementar o programa de avaliação da conformidade dos Registradores de Ponto Eletrônico.

 
O instituto que fiscaliza a qualidade dos produtos comercializados no Brasil acabou adiando o prazo para adaptação, mas ao que parece em definitivo, com  a Portaria nº 510 13 de outubro de 2015. A partir de outubro de 2017, apenas equipamentos com o selo de qualidade do Inmetro, poderão ser comercializados. Quanto à fabricação, a data limite para a adaptação aos requisitos é 1º de abril de 2017.
 
Por isso, se sua empresa precisa adquirir novos registradores de ponto, é altamente recomendado a aquisição de equipamentos certificados pelo Inmetro, para evitar problemas com o Ministério do trabalho. No caso de uma fiscalização, o auditor fiscal do trabalho poderá multar e, ainda, desconsiderar o controle de jornada registrado. Isso levará insegurança para os empregados e poderá gerar, num futuro próximo, um grande aumento nas ações trabalhistas.


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Os relógios eletrônicos de ponto comercializados pela Insoft4 já atendem à exigência de homologação pelo Inmetro, além de terem sido desenvolvidos especialmente para atender as exigências da portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, visando facilitar as rotinas operacionais da sua empresa. Saiba mais sobre nossos produtos e adapte-se à nova regulamentação com o que há de melhor no mercado de Ponto, Acesso e Segurança.