A contratação de terceiros requer uma série de documentos, para manter a segurança e confiabilidade na relação de trabalho. Nesse artigo, vamos elencar alguns dos documentos essenciais para a contratação de equipes terceirizadas.
O primeiro documento necessário para a terceirização é o contrato da prestação de serviço. A Lei nº 13.429/17 traz as regras de o que precisa constar nesse documento:
Art. 5º-B . O contrato de prestação de serviços conterá:
I - qualificação das partes;
II - especificação do serviço a ser prestado;
III - prazo para realização do serviço, quando for o caso;
IV - valor.
Esse contrato guia toda a relação entre a tomadora e a prestadora de serviços, por isso deve ser bem elaborado e específico. Uma boa prática é incluir no contrato os documentos necessários para a manutenção da relação e os prazos de vigência, prevendo inclusive o que deve acontecer caso falte documentação.
Entre os documentos necessários, é importante se atentar que possui tanto os relacionados a empresa como os referentes ao funcionário que estará nesse trabalho.
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As documentações referentes a empresa que em geral são solicitadas na contratação de terceiros são:
Contrato Social: Documento que informa os responsáveis pela empresa terceirizada;
Certidões negativas: Certidões que comprovam que a empresa está em dia com a justiça federal, estadual e municipal.
Certificados: Documentos que comprovam que a empresa não possui pendências trabalhistas, criminais e fiscais.
Atestado INSS: Comprovando o recolhimento dos pagamentos dos funcionários;
Documentações Ambientais: No caso de determinados serviços, é importante verificar as questões ambientais da relação de prestação de serviços, com comprovantes e certificados necessários.
LGPD: É necessário avaliar dados que os terceiros possam ter acesso e prever seu tratamento e obrigações.
Além de documentações da empresa, também é importante recolher certificados dos funcionários:
Comprovante de folha de pagamento dos colaboradores: Confirmando que está tudo sendo pago em dia;
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): O atestado que confirma que o colaborador está apto a prestar o serviço;
NRs (Normas Regulamentadoras): Entender quais normas se aplicam no serviço terceirizado e se a empresa está em dia com tudo isso.
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A avaliação da documentação de terceiros permite maior segurança na contratação, a empresa contratante pode vir a se envolver em processos por conta a terceira, por isso a importância de evitar possíveis problemas.
Responsabilidade subsidiária: Na legislação, caso a empresa terceira venha a faltar com responsabilidades trabalhistas, a contratante pode receber a responsabilidade de arcar com esses custos.
Multas e processos: Processos trabalhistas, mesmo que a tomadora não seja responsabilizada, envolvem trabalho e custos que a empresa poderia ter evitado.
Danos à imagem: Já aconteceram casos em que a empresa contratante se envolve em polêmicas por conta de terceiros que não estavam em dia com a legislação, esses danos podem ser graves.
A Insoft4 fornece um serviço ideal para evitar riscos e ter o controle total dos documentos na contratação de terceiros. Nossa equipe de especialistas acompanha a solicitação da documentação, realiza a análise e mantém a recorrência da atualização dos documentos.
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