As convenções coletivas de trabalho fazem parte do dia a dia de serviço de todos os trabalhadores, mas muitos não sabem o que ela é e como funciona. Nesse artigo vamos explicar mais sobre esse documento e suas implicações.
Também conhecida como CCT, a Convenção Coletiva de Trabalho é um documento com regras da relação de trabalho, obrigações e direitos para colaboradores de empresas de uma determinada categoria. Essa convenção é feita entre os sindicatos patronais e laborais, ou seja, interesses dos empregadores e dos funcionários.
Em geral, a Convenção Coletiva rege novas disposições da relação de trabalho, alterando ou acrescentando questões da CLT, tais como:
Essas regras negociadas entre os interesses de contratantes e contratados são importantes, pois adéquam a legislação para as necessidades de cada tipo de serviço.
Na legislação, a convenção coletiva é definida pelo artigo 611 da Consolidação das Leis Trabalhistas:
Art. 611 Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
O que vale mais: A Convenção Coletiva ou a CLT?
Uma grande dúvida sobre a convenção coletiva é a sua validade perante a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em alguns momentos, é possível que as convenções e a lei trabalhistas discordem e a CCT pode ter mais validade que a CLT. Entretanto, nesses momentos as vantagens e a não perda de benefícios do funcionário são o que também contam.
Qual a diferença entre a convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo?
Além da convenção coletiva, existe também o acordo coletivo, entretanto, há diferenças e esses documentos não devem ser confundidos. O Acordo Coletivo não possui regras gerais para uma categoria, mas sim, para uma ou mais empresas acordantes. Além disso, o acordo é negociado de forma direta entre a empresa e o sindicato laboral.
Como fazer o controle de ponto em conformidade com as convenções coletivas?
Como vimos, as convenções coletivas podem alterar regras de ponto, por isso, para manter o controle preciso da frequência dos funcionários, é necessário um sistema com flexibilidade, assim como o Ponto Soft!
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