A CLT define quais colaboradores estão ou não sujeitos ao controle de ponto, uma das situações que entra como exceção é o cargo de gestão. Nesse artigo vamos responder à pergunta: gestor registra ponto?
Gestor é aquele que possui um cargo de confiança e responsabilidade dentro da empresa, é o líder de equipes e responde de forma direta aos diretores e sócios. Entretanto, para efeitos do controle ou não de ponto, existem 2 requisitos que caracterizam gestores:
O gestor é desobrigado do controle de jornada de trabalho, ou seja, não precisa registrar ponto. Entretanto é importante que esse gestor de fato adquira todos os benefícios de um cargo de gestão conforme explicado acima e estipulado na CLT no artigo 62:
Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
Além dos cargos de gestão, funcionários com atividade externa incompatível com fixação de horário de trabalho, ou no regime de teletrabalho com prestação de serviço por tarefa, não são abrangidos pelo controle de jornada.
Em todos os casos, é importante a empresa fazer uma avaliação detalhada da situação. Isso de dá pois o controle da jornada de trabalho fornece maior segurança jurídica, além de já existir soluções que permitem a flexibilidade e mobilidade necessária para o registro de ponto.
O gestor não é abrangido pelas regras de jornada de trabalho, ou seja, não possui direito a horas extras, compensações e banco de horas. É importante relembrar que para isso é necessário que os requisitos de gestão sejam cumpridos, especialmente o acréscimo de 40% no salário.
Como não são abrangidos pelas regras de jornada de trabalho, os gestores também não possuem descontos salariais por faltas e atrasos, nem precisam compensar esse tempo.
Caso a empresa queira registrar o ponto de gestores, ou possui cargos de confiança que não cumprem totalmente os requisitos de gestão, é possível fazer o controle de frequência. Para isso é importante uma solução que tenha a flexibilidade que esse tipo de cargo demanda.
Para isso, o mais ideal é uma solução mobile, assim como o Ponto Soft Mobile.
O Ponto Soft Mobile permite mais flexibilidade e um registro de ponto independentemente do lugar de trabalho, com geolocalização e emissão dos comprovantes de marcação.
Além disso, no mesmo aplicativo o gestor tem acesso ao espelho de ponto de sua equipe, pode avaliar justificativas e horas extras.
Quer saber como tudo isso funciona? Fale com nossa equipe!
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