O que muda na lei dos domingos e feriados a partir de 2026?
A lei dos domingos e feriados passará por mudanças significativas a partir de 1º de março de 2026, conforme a Portaria nº 3.665/2023. Essas alterações impactam diretamente empresas e colaboradores, principalmente em setores que tradicionalmente operam em datas comemorativas, como comércio, supermercados, farmácias e hotelaria. Neste contexto, compreender as novas regras e preparar o RH é essencial para garantir conformidade legal e eficiência operacional.
Principais alterações na lei
Antes, as empresas tinham liberdade para definir quem trabalharia nos domingos e feriados, baseando-se apenas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, com a nova legislação, o trabalho nessas datas só será permitido mediante acordo coletivo firmado entre empresa e sindicato ou se houver previsão em leis locais. Dessa forma, a autonomia unilateral das empresas será substituída por um modelo de negociação estruturado, reduzindo riscos trabalhistas e aumentando a formalidade dos processos internos.
Além disso, a lei reforça a necessidade de escalas de revezamento, garantindo que os colaboradores tenham folgas compensatórias e evitando sobrecarga de trabalho. Consequentemente, a gestão de jornadas passa a ser mais estratégica, exigindo acompanhamento constante do RH e adaptação das rotinas de operação.
Impactos para empresas e colaboradores
As mudanças trazem desafios para todos os portes de empresas, mas especialmente para pequenas e médias. Frequentemente, essas organizações não possuem estrutura para negociar diretamente com sindicatos, dependendo de convenções coletivas setoriais. Como resultado, a ausência de acordo pode impedir o funcionamento em feriados estratégicos, impactando receita e produtividade.
Por outro lado, colaboradores se beneficiam de regras mais claras sobre descanso, folgas e pagamento de horas extras. O acordo coletivo define a compensação, garantindo maior segurança e previsibilidade. Assim, a aplicação correta das novas regras contribui para a motivação e retenção de talentos, reduzindo riscos de passivos trabalhistas.
Papel estratégico do RH
Diante dessas mudanças, o RH assume papel central na implementação da lei. Inicialmente, é fundamental antecipar negociações com sindicatos, principalmente em períodos de alta demanda, como feriados prolongados e datas comemorativas. Essa estratégia garante previsibilidade e minimiza riscos legais.
Além disso, o RH deve reestruturar turnos e escalas conforme a legislação vigente, acompanhando convenções coletivas e ajustando contratos de trabalho para refletir as novas exigências. Da mesma forma, políticas internas precisam ser atualizadas, incluindo orientações claras para gestores e colaboradores. Isso facilita a aplicação das regras e reduz ruídos operacionais.
Outro aspecto essencial é o fortalecimento do controle de ponto. Sistemas eletrônicos de registro ajudam a auditar jornadas, calcular corretamente horas extras e folgas, e prevenir inconsistências que podem gerar multas trabalhistas. Complementarmente, a capacitação de líderes e equipes garante que todos compreendam e apliquem as regras de forma uniforme, fortalecendo o clima organizacional.
Preparação e conformidade
A adequação à lei dos domingos e feriados vai além do cumprimento legal; trata-se de oportunidade para o RH atuar de forma estratégica, criando ambientes de trabalho organizados, justos e sustentáveis. Ao organizar a documentação, monitorar os acordos coletivos e revisar os processos internos, a empresa aumenta a segurança jurídica e garante a continuidade operacional.
Portanto, empresas que se anteciparem às mudanças terão vantagem competitiva, reduzindo riscos de passivos trabalhistas e mantendo a operação em dias críticos. A preparação adequada assegura que tanto colaboradores quanto gestores compreendam suas responsabilidades, promovendo equilíbrio entre produtividade e bem-estar.
Em resumo, compreender e implementar as mudanças da lei dos domingos e feriados a partir de 2026 é essencial. Um RH proativo e estruturado garante não apenas a conformidade legal, mas também fortalece a eficiência e a motivação da equipe. Conheça o ecossistema da Insoft4 e assegure total controle sobre os registros e a conformidade dos seus processos.
