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Blog da Insoft4

O que são Normas Regulamentadoras

12/9/22

As Normas Regulamentadoras (NRs) são obrigações para segurança e medicina do trabalho em todas as empresas. Essas normas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e se aplicam a todas as empresas do Brasil. 

As NRs se atualizam com o tempo e conforme a necessidade dos setores e funções. A primeira NR foi criada em 1978, que tratava de disposições gerais sobre gerenciamento de riscos ocupacionais. Desde então, houve diversas atualizações, a última agora em 2022, que atualizou os textos das NRS de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), trabalho com fornos e edificações. 

Você pode consultar todas as NRs clicando aqui! 

O principal motivo para a criação das Normas Regulamentadoras é evitar acidentes de trabalho. Por isso são criadas as regras de quais precauções as empresas precisam tomar, a regulamentação dos possíveis riscos, fiscalizações e penalidades previstas. 

Existem 3 tipos de NRs: 

Gerais: Obrigatórias para todos os tipos de empresas e serviços. 

Especiais: A obrigatoriedade varia conforme o risco, ou seja, depende do tipo de execução do trabalho. 

Setoriais: Obrigatórias para determinados setores econômicos. 

Atualmente, temos 37 NRs publicadas, que são as seguintes: 

  • NR 1 – Disposições Gerais 

Geral 

Como diz o título, trata de questões gerais como direitos e deveres, gerenciamento de riscos e capacitação. 

  • NR 2 – Inspeção Prévia (Revogada) 
  • NR 3 – Embargo ou Interdição 

Geral 

Trata da caracterização de riscos como graves e eminentes, além das ações necessárias nesses casos. 

  • NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) 

Fala sobre constituição e manutenção dos serviços de medicina e segurança do trabalhador, suas funções e obrigações. 

  • NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 

Geral 

Institui a formação da CIPA e obrigações. 

  • NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI) 

Geral 

Trata sobre o uso de EPIs. 

  • NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 

Geral 

Fala sobre as obrigações do PSMSO, como definir aptidão de empregados, detectar exposições, etc. 

  • NR 8 – Edificações 

Medidas de prevenção necessárias em edificações. 

  • NR 9 – Avaliação E Controle Das Exposições Ocupacionais A Agentes Físicos, Químicos E Biológicos 

Geral 

Estabelece a obrigatoriedade de avaliar riscos ambientais. 

  • NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade 

Regras de segurança no trabalho com instalações elétricas. 

  • NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais 

Necessidades de segurança para o trabalho com materiais, questões de identificação, resistência, peso, etc. 

  • NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos 

Como o próprio nome já diz, rege as necessidades de segurança em equipamentos e máquinas, como injetoras, corte, etc. 

  • NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques metálicos de armazenamento 

Normas para trabalhar com equipamentos desse tipo. 

  • NR 14 – Fornos  

Medidas para trabalhar com fornos, como limite de calor por exemplo. 

  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres 

Estabelece as atividades insalubres e limites de tolerâncias para agentes físicos, químicos e biológicos. 

  • NR 16 – Atividades e Operações Perigosas 

Define o que são atividades perigosas e as normas de segurança para esses casos. 

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  • NR 17 – Ergonomia 

Diretrizes para manter conforto, saúde e eficiência no ambiente de trabalho. 

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  • NR 18 – Segurança E Saúde No Trabalho Na Indústria Da Construção 

Normas para o trabalho de construção civil. 

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  • NR 19 – Explosivos 

Proteção na fabricação, armazenamento e transporte de explosivos. 

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  • NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis 

Normas para o trabalho com combustíveis e infamáveis e classificação desses links. 

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  • NR 21 – Trabalhos a céu aberto 

Regras para o trabalho em céu aberto, para proteger os trabalhadores de insolação, calor excessivo, frio, umidade, ventos inconvenientes, etc. 

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  • NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração 

Diretrizes para o trabalho de mineradores e garimpeiros. 

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  • NR 23 – Proteção contra incêndios 

Medidas de prevenção de incêndios. 

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  • NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho 

Normas para segurança e conforto. 

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  • NR 25 – Resíduos Industriais 

Trata sobre a redução da geração de resíduos. 

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  • NR 26 – Sinalização de Segurança 

Estabelece cores e delimitações nas empresas, para identificar áreas de risco, equipamentos, etc. 

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  • NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho (Revogada) 
  • NR 28 – Fiscalização e Penalidades 

Geral 

Define o modo de fiscalização do cumprimento das NRs e as possíveis penalidades. 

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  • NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário 

Regras de segurança no trabalho portuário, tanto a bordo como em terra. 

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  • NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário 

Normas para trabalho em embarcações. 

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  • NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura 

Definições de segurança para funcionários dessas áreas. 

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  • NR 32 – Segurança E Saúde No Trabalho Em Serviços De Saúde 

Diretrizes para segurança dos trabalhadores da saúde. 
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  • NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados 

Definição de espaço confinado e regras de segurança. 

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  • NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval 

Requisitos de segurança para funcionários de construção, reparação e desmonte naval. 

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  • NR 35 – Trabalho em Altura 

Requisitos de segurança para trabalhadores que realizem serviço nessa condição. 

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  • NR 36 – Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados 

Regras para análise de riscos e proteção dos trabalhadores dessa área. 

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  • NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo 

Requisitos de segurança e vivência para trabalhadores a bordo de plataformas de petróleo. 

Saiba mais! 

 

É de extrema importância que as empresas tenham o controle das NRs e se certifiquem que estão de acordo, tanto para os seus funcionários como para prestadores de serviço. Por isso, realizar a validação da documentação regulatória é um passo de extrema importância na gestão de terceiros. 

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