Os riscos legais que envolvem o ponto eletrônico, confira!

O controle de ponto é uma obrigação para as empresas com mais de 20 funcionários e o ponto eletrônico é a melhor opção para isso. Entretanto, mesmo sendo a opção mais confiável e ágil, ainda existem riscos caso a ferramenta utilizada não seja a correta.

Nesse artigo vamos falar um pouco sobre quais os possíveis riscos e problemas que podem ocorrer no ponto eletrônico e como evitar tudo isso.

O que é o controle de ponto eletrônico:

O processo de controle de ponto vai desde a marcação do funcionário até a emissão do espelho de ponto. O sistema é responsável por integrar as marcações, calcular a jornada trabalhada, horas extras, descontos e banco de horas, todos esses dados são enviados para a folha de pagamento. Ou seja, o sistema de controle de ponto incide diretamente no pagamento do funcionário, por isso deve ter o máximo de cuidado e confiabilidade.

Erros do ponto eletrônico que podem causar riscos para a segurança jurídica:

Cálculos incorretos: Cálculos de horas trabalhadas, horas extras e banco de horas devem ser exatos e em conformidade com a CLT, acordos e convenções aplicáveis. Essa questão gera diversas especificidades que precisam ser levadas em conta durante o cálculo, qualquer detalhe fora do determinado pode gerar uma reclamatória trabalhista.

Falta dos documentos fiscais: No processo de controle de ponto existe uma lista de arquivos fiscais obrigatórios, são eles:

• Comprovante de registro de ponto: Para REP-C e REP-P

• AFD (Arquivo Fonte de Dados): Para todos os tipos de coletores de marcação
• AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada): Para todos os sistemas de tratamento de ponto
• Relatório Espelho de Ponto: Para todos os sistemas de tratamento de ponto

Cada um desses arquivos possui uma série de padrões e regras a serem seguidos, qualquer detalhe faltante pode o invalidar. No caso de fiscalizações ou reclamatórias trabalhistas, esses arquivos devem estar em conformidade, caso contrário, a empresa pode receber multas ou perder processos.

Impedir o funcionário de marcar o ponto: A marcação de ponto deve ser livre para o funcionário, qualquer bloqueio pode gerar uma reclamatória ou um problema durante fiscalizações. Bloquear o registro por conta de horários ou localização é extremamente proibido.

Evite os riscos do ponto eletrônico!

Para ter um processo tranquilo na gestão de frequência de funcionários você precisa de um sistema confiável, que seja flexível para incluir todas as regras de cálculo, guarde os históricos e esteja adequado com a legislação vigente.

E se você quiser tudo isso, conheça o Ponto Soft!

Um software completo para controle de ponto dos funcionários, totalmente de acordo com a CLT e Portaria 671/2021.

Faça o teste grátis!

‍