Quais serviços podem ser terceirizados?

A contratação de prestadores é uma opção para diversas empresas melhorarem seu trabalho, entretanto, ainda ocorre dúvidas sobre quais serviços podem ser terceirizados. Nesse artigo, nós do Grupo Insoft4 vamos e ajudar a encontrar essa resposta.

Lei da terceirização

A base de onde vamos encontrar respostas sobre o que pode ou não na contratação de terceiros é a lei da terceirização. A lei nº 6.019 de 1974 é onde estão centralizadas as regras sobre contratações de terceiros, já a lei nº 13.467 de 2017 a última alteração na legislação sobre contratação de terceiros que tratou do assunto de quais serviços podem ser terceirizados.

Com a lei de 2017, a definição foi a seguinte:

Art. 5^o-A.  Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal.  

Desta forma, é possível contratar terceirizados para atividades fim, anteriormente, essas contratações só podiam ocorrer para atividades meio, mas afinal, qual a diferença?

Atividades-fim X atividades-meio:

As atividades-meio são aquelas que não estão diretamente ligadas ao objetivo da empresa, pense em uma fábrica de calçados, os serviços de limpeza e segurança não estão ligados diretamente ao seu objetivo. Já as atividades fim são aquelas que estão de fato ligadas ao objetivo do trabalho, no caso da fábrica de calçado seriam setores de corte, costura, etc.

Quais serviços podem ser terceirizados?

A legislação trabalhista permite a terceirização para qualquer atividade, inclusive ligadas ao objetivo da empresa, o que permite a contratação de terceiros para todos os serviços.

Entretanto, existem ressalvas na legislação, por exemplo, em órgãos públicos não é possível terceirizar os cargos de tomada de decisão e estratégicos.

Como definir quais serviços vão ser terceirizados?

Com a nova legislação, a empresa tem maior liberdade para decidir quais serviços serão terceirizados. Entretanto, para decidir quais serviços serão terceirizados é importante se atentar em alguns detalhes:

• O trabalhador terceirizado só pode exercer atividades específicas definidas em contrato;
• Responsabilidade subsidiária com a empresa terceira;
• Não é possível contratar terceiros que foram empregados da empresa contratante por 18 meses após a demissão;
• Não pode haver caracterização de vínculo empregatício entre os terceiros e a contratante;

Como contratar terceiros com segurança?

A contratação de terceiros pode ser um risco, principalmente quando não ocorre uma gestão adequada. Para evitar os riscos jurídicos e de danos à imagem, decorrentes de problemas com terceirizados e responsabilidade subsidiária, se faz necessário um controle ativo da conformidade legal.

Para isso, é necessário um processo de gestão documental de terceiros, solicitando os documentos comprovatórios de empresa e funcionários, analisando e os mantendo vigentes.

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