O fechamento de ponto é o período em que os dados do ponto dos funcionários são organizados para gerar a folha de pagamento. Conhecido por ser o período mais tumultuado do mês para os setores de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, muitos tem dúvidas sobre os seus requisitos legais.
Nesse artigo vamos falar sobre qual a data correta para realizar o fechamento de ponto, além de dar dicas preciosas para agilizar e facilitar o trabalho durante esse período.
Qual o período de fechamento de ponto?
A base legal utilizada para definir o período de fechamento de ponto está no artigo 459 da CLT:
Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Ou seja, o período que implica na folha de pagamento é o mês inteiro, desta forma, o fechamento deve ser feito no dia 30 ou 31, conforme o mês.
Com o E-Social, as empresas ficaram obrigadas de enviar esses dados de folha de pagamento, que podem ser fiscalizados. Entretanto, isso não mudou a legislação existente, apenas colocou uma forma de fiscalização.
Ainda é comum ver empresas com períodos de fechamento de ponto até o dia 20 ou 25, entretanto, não existe base legal para isso.
O que é o período de fechamento de ponto?
O período de fechamento é o momento em que os dados do ponto dos funcionários são ajustados e calculados para gerar a folha de pagamento. O que em primeiro momento pode parecer simples na verdade envolve diversas questões, tais com:
Os setores de RH e DP realizam todo um trabalho de levantamento de dados e documentos, o que gera a complicação.
E é justamente por isso que muitas empresas fazem o fechamento de ponto no dia 20 ou 25, alegando que, devido a todo esse trabalho, não haveria como realizar o pagamento até o 5º dia útil. Entretanto, existem formas de facilitar isso.
Como conseguir agilidade para fechar o ponto no final do mês?
O primeiro requisito para um fechamento de ponto ágil é o controle de ponto eletrônico, isso implica na necessidade de relógios eletrônicos de ponto, aplicativos, totens ou programas para marcação, além de um sistema de tratamento de ponto.
Mesmo que os controles manuais ainda sejam permitidos pela lei, como relógios cartográficos e livros de ponto, não são alternativas seguras e tão pouco ágeis. O Ponto Eletrônico automatiza a importação de marcações, cálculos e outros processos.
Mas além disso existem ferramentas e ações que agilizam ainda mais:
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