O controle de EPI é uma parte fundamental para a segurança dos colaboradores de uma empresa, além da própria segurança jurídica. Fazer isso da forma correta é de extrema importância, confira nesse artigo algumas dicas!
O que são EPIs?
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), são dispositivos ou meios de uso pessoal para maior segurança contra riscos que o funcionário sofre no exercício de suas atividades.
Os EPIs mais comuns são máscaras, capacetes, protetores auriculares e luvas.
Saiba mais: EPI X EPC
Qual NR trata sobre EPIs?
A NR-06 trata sobre o uso dos EPIs, com requisitos sobre a produção, comercialização e uso dos equipamentos. No ANEXO I da NR-06 temos uma lista de todos os EPIs e seu principal uso.
Além disso, a NR-06 trata sobre a responsabilidade da empresa quanto ao uso de EPI pelos seus funcionários, confira um trecho?
6.5 Responsabilidades da organização
6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:
a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
b) orientar e treinar o empregado;
c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Este texto não substitui o publicado no DOU 3 Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;
d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico;
e) exigir seu uso;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;
g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e
h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.
Importância de controlar EPIs
No parágrafo anterior vimos quais as obrigações da empresa em relação ao uso de EPI de seus funcionários, o controle de EPI serve justamente para seguir essas regras e comprovar essas ações.
Desta forma, no caso de vistorias, auditorias ou fiscalizações da justiça do trabalho, a empresa possui documentações comprovando seu processo e o cumprimento da legislação.
Por isso, para realizar o controle de EPI do jeito certo, é necessário um processo que comprove a entrega de EPIs dentro do estabelecido por lei, com assinaturas ou comprovação por identificação facial, por exemplo. Além disso, é necessário manter todos os históricos de entrega e qualquer outra documentação comprovatória necessária.
A própria NR-06 também dá diretrizes sobre o uso de sistemas para o controle de EPI:
6.5.1.1 O sistema eletrônico, para fins de registro de fornecimento de EPI, caso seja adotado, deve permitir a extração de relatórios.
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